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Juristas italianos discutem o direito à cidadania iure sanguinis na Universidade de Pádua

Encontro não foi favorável aos milhões de brasileiros descendentes de italianos, chamados na Itália de oriundi.
30/04/2024

“Um verdadeiro manifesto anti-oriundi”, assim foi definido o ‘Convegno di Studi’ realizado na sexta-feira (12/04) na Universidade de Pádua, Itália por Daniel Taddone, conselheiro do Brasil no CGIE – Consiglio Generale degli Italiani all’Estero.  Com o intuito de  debater  “problemas (não apenas) constitucionais” da cidadania italiana iure sanguinis, “à luz do singular caso das decisões judiciais em benefício de cidadãos brasileiros” o evento reuniu juristas vênetos, que à exceção do professor Paolo Bonetti (professor da Universidade Bicocca, de Milão), “foram absolutamente agressivos contra a cidadania dos descendentes”. 

O evento, é a primeira iniciativa que se propõe a debater a aquisição da cidadania italiana, sobretudo pelo aspecto constitucional, após a manifestação do presidente da Tribunal de Recursos de Veneza, Carlo Citterio, que sugeriu uma “uma possível, oportuna e sábia revisão da disciplina” (Lei da Cidadania Italiana) ao abrir o ano judiciário em 2024. Naquela oportunidade, Citterio anunciou também “um estudo aprofundado” da matéria pelo chefe da Procuradoria do Estado de Veneza, Stefano Maria Cerillo, e pelo professor da Universidade de Pádua, Sandro De Nardi”. Todos estavam presentes no encontro do dia 12 de Abril.

Muito embora a expectativa era de que houvesse uma discussão a respeito da legislação que rege a cidadania italiana, o que se viu no evento foi uma apresentação de dados, com aspecto meramente político. Por ter sido realizado em ambiente universitário e contando com autoridades judiciárias, esperava–se que houvesse debates sobre os direitos dos descendentes, sobretudo dos brasileiros. Porém o que se viu foi falta de interesse acadêmico e jurídico, bem como, falta de conhecimento legislativo dos oradores presentes.

Preocupados em apontar os crescentes números de brasileiros buscando a cidadania italiana nos tribunais, principalmente em Veneza, (responsável pela região do Vêneto de onde partiram a maioria dos imigrantes), os participantes da conferência se omitiram de tratar assuntos considerados cruciais envolvendo a aprovação da referida lei, principalmente se a lei retroagirá, prejudicando os milhares de brasileiros que já estão com o processo de cidadania em andamento.

O que se pode concluir com base no que se viu em Pádova, é que a questão da cidadania italiana precisa sim ser discutida, porém é necessário elevar e muito o nível dessa discussão, considerando não somente os aspectos constitucionais, e legais, mas também sociais e econômicos que sofrerão impactos caso a PL 752 seja aprovada.