Audiência de 11 de Março Permanece na Pauta da Corte Italiana

A audiência prevista para 11 de março de 2026 permanece pautada na agenda da Corte Constitucional Italiana, sem indicação de adiamento até o momento.
Além disso, o caso originado no Tribunal de Mantova foi desmembrado e passou a ter julgamento autônomo, agendado para 9 de junho de 2026.

⚖️ O que está sendo julgado?

Está em análise a constitucionalidade do artigo 3-bis da Lei 91/1992, inserido pelo Decreto-Lei 36/2025 (convertido na Lei 74/2025), conhecido como Decreto Tajani.
Essa norma trouxe restrições ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência para pessoas nascidas no exterior que já possuem outra nacionalidade, salvo exceções previstas em lei.

📅 Por que a audiência de 11 de março é decisiva?

Porque será analisado o questionamento apresentado pelo Tribunal de Torino, que pode definir o entendimento da Corte Constitucional sobre a validade do Decreto Tajani.Na prática, essa decisão pode orientar todos os demais processos que discutem a mesma questão jurídica.

🗓️ Calendário das audiências (até o momento)

• 11 de março — Caso de Torino (permanece pautado)
• 9 de junho — Caso de Mantova (julgamento autônomo)
• Campobasso — Questionamentos semelhantes ainda sem data final definida

📌 O que isso significa na prática?

A audiência de 11/03 é hoje o principal marco jurídico sobre as novas regras da cidadania italiana. Dependendo da decisão da Corte Constitucional, outros processos semelhantes — como Mantova e os questionamentos de Campobasso — podem ser diretamente impactados, pois tratam do mesmo ponto constitucional.

Para quem possui processo judicial de cidadania italiana em andamento, trata-se de uma data estratégica que deve ser acompanhada com atenção, já que a decisão pode influenciar milhares de processos em curso no mundo.