Se você está se candidatando à Dupla Cidadania Italiana por meio da cidadania italiana por linha materna, e se enquadra na categoria de quem nasceu de um ancestral italiano antes de 1948, o processo pode parecer complicado, mas é bem mais simples do que parece. Vamos entender melhor:
O quadro geral que regula a cidadania italiana é a Lei nº 91, de 5 de fevereiro de 1992. O Artigo 1 da Lei n.91/1992 reafirma o princípio do “jure sanguinis” (continuidade do sangue), que afirma que qualquer criança nascida de pai ou mãe italiana herda automaticamente a cidadania italiana.
A herança da cidadania italiana por linha materna só é possível para quem nasceu após 1º de janeiro de 1948.
Para entender melhor, se o pai de sua mãe era italiano e você nasceu antes de 1948, então o seu processo é classificado como materno. Porém, essa regra de 1948 apresenta algumas exceções e possibilidades de contestação.
A lei atual sobre a cidadania italiana por linha materna afirma que mulheres italianas podiam manter a cidadania italiana, mas não podiam transmiti-la aos filhos nascidos antes de 1º de janeiro de 1948. Isso ocorre porque, até essa data, a Lei de Cidadania de 1912 só permitia que os homens transmitissem a cidadania italiana para seus filhos.
Essa regra exclui muitos descendentes da possibilidade de obter a cidadania, criando situações em que, por exemplo, um irmão pode ser elegível enquanto outro, nascido antes de 1948, não seria.
Embora a Regra de 1948 possa parecer injusta ou discriminatória, é a legislação vigente. No entanto, o Supremo Tribunal Italiano recentemente considerou essa disposição contrária aos princípios constitucionais, especialmente ao princípio da igualdade entre homens e mulheres.
Existem contestações judiciais em curso que desafiam essa regra, especialmente nos tribunais de Roma. Mesmo que esses desafios tenham sido bem-sucedidos na Itália, o governo italiano ainda não alterou a lei.
Importante: Como a cidadania italiana por linha materna envolve legislação italiana, os tribunais no Brasil não têm jurisdição sobre a questão. Eles não podem decidir sobre pedidos de cidadania italiana por linha materna.
Caso você se encontre fora da Itália, uma das únicas alternativas é consultar um advogado italiano familiarizado com essa questão. Esse profissional poderá guiá-lo pelo sistema legal italiano, ajudando a determinar se você tem direito à cidadania italiana por linha materna e se sua família se encaixa nos critérios.
Fizemos uma parceria com um escritório de advocacia em Roma, que pode ajudá-lo ao longo de todo o processo.
As taxas padrão para a assistência completa com a apelação judicial são, em média, € 4.000 por grupo familiar (não por pessoa). Essa taxa cobre o processo de contestação judicial da Regra de 1948.
O processo de cidadania italiana por linha materna pode levar mais de um ano para ser concluído. Aqui estão os principais tempos de processamento estimados:
Esteja preparado para uma jornada jurídica, mas com a certeza de que há alternativas viáveis para obter a cidadania italiana, mesmo que você se encaixe na categoria de nascido antes de 1948.
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